Dia 22 [Direitos 2]

28/12/2008 – domingo

Terminei de ler o livro “Câncer – Direito e Cidadania”. Tem alguns pontos muito interessantes para quem tem câncer ou tem dependentes nessa situação:
- Aposentadoria: para casos de invalidez;
- Saque do FGTS;
- Saque do PIS/PASEP;
- Isenção de Imposto de Renda;
- Isenção de IPI e ICMS para compra de veículos: apenas para os casos em que o câncer cause deficiência física;
- Isenção de IPVA: apenas para os casos em que o câncer cause deficiência física;
- Resgate de seguro e plano de previdência privada;
- Cirurgia de reconstituição mamária pelo SUS;
- Quitação do saldo do financiamento imobiliário: para os casos de invalidez;
- Transporte urbano gratuito: neoplasia de mama, ossos e cartilagens;
- Liberação do rodízio de automóveis: apenas para os casos em que o câncer cause deficiência física;

É claro que descrevi de maneira bem breve, e em cada caso há uma série de regras de enquadramento que a lei exige para conseguir o benefício. Além disso, há itens exclusivos para funcionários públicos.

Bom, tenho caminhado o máximo que posso e minha capacidade respiratória já está bem melhor, mas ainda não posso fazer exercícios físicos. Mas estou me sentindo muito bem.

Trilha sonora: Ocean of Noise (The Arcade Fire)